PORTARIA N° 11481/2024

EMENTA

• Art. 1º – Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES, ao Servidor Público Municipal Sr. LEONIR MARCOS RODRIGUES DA FONSECA, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 de abril de 2024, conforme prevê o Art. 122 da Lei Complementar 005/2009.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 11481/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JUAREZ FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI,

RESOLVE:

            Art. 1º – Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES, ao Servidor Público Municipal Sr. LEONIR MARCOS RODRIGUES DA FONSECA, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 de abril de 2024, conforme prevê o Art. 122 da Lei Complementar 005/2009.

Art. 2º – Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.