23 de novembro de 2024
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DECRETO Nº 4.911/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 26/08/2024

EMENTA

  • Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Integra da norma

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