1157/2015 – Concorrência Pública

DO OBJETO
1.1. Concessão de serviço público, consistindo na remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos na circunscrição deste município, de interesse policial ou em virtude de constatação de infringência às normas de trânsito, conforme legislação vigente;
1.2. O Contrato de concessão que decorrerá da presente concorrência autorizará a Concessionária a cobrar dos proprietários as tarifas relativas à remoção e guarda dos veículos, que serão fixadas pela menor proposta e reajustada anualmente por Decreto, com base no IGP/DI acumulado nos últimos 12 (doze) meses;
1.3. Não haverá remuneração à Concessionária, por parte da Concedente. O serviço será remunerado exclusivamente através da cobrança de tarifa, que será fixada pelo preço da proposta vencedora;
1.4. Haverá repasse mensal de 10% (dez por cento) das tarifas recebidas à conta corrente do Município, vinculada aos serviços de trânsito, a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : 1157/2015

  • Modalidade : Concorrência Pública

  • Data da Abertura : 28/07/2015

  • Local : Sala de licitações, nas dependências da Prefeitura de Romelândia

  • SETOR RESPONSÁVEL : Licitações

  • ENTIDADE : Municipio

  • Objeto : DO OBJETO 1.1. Concessão de serviço público, consistindo na remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos na circunscrição deste município, de interesse policial ou em virtude de constatação de infringência às normas de trânsito, conforme legislação vigente; 1.2. O Contrato de concessão que decorrerá da presente concorrência autorizará a Concessionária a cobrar dos proprietários as tarifas relativas à remoção e guarda dos veículos, que serão fixadas pela menor proposta e reajustada anualmente por Decreto, com base no IGP/DI acumulado nos últimos 12 (doze) meses; 1.3. Não haverá remuneração à Concessionária, por parte da Concedente. O serviço será remunerado exclusivamente através da cobrança de tarifa, que será fixada pelo preço da proposta vencedora; 1.4. Haverá repasse mensal de 10% (dez por cento) das tarifas recebidas à conta corrente do Município, vinculada aos serviços de trânsito, a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização

Status da Licitação

  • 28/07/2015 - 

    Alterado Para Em andamento

  • 09/09/2015 - 

    Alterado Para Encerrada - Homologada