1157/2015 – Concorrência Pública
DO OBJETO
1.1. Concessão de serviço público, consistindo na remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos na circunscrição deste município, de interesse policial ou em virtude de constatação de infringência às normas de trânsito, conforme legislação vigente;
1.2. O Contrato de concessão que decorrerá da presente concorrência autorizará a Concessionária a cobrar dos proprietários as tarifas relativas à remoção e guarda dos veículos, que serão fixadas pela menor proposta e reajustada anualmente por Decreto, com base no IGP/DI acumulado nos últimos 12 (doze) meses;
1.3. Não haverá remuneração à Concessionária, por parte da Concedente. O serviço será remunerado exclusivamente através da cobrança de tarifa, que será fixada pelo preço da proposta vencedora;
1.4. Haverá repasse mensal de 10% (dez por cento) das tarifas recebidas à conta corrente do Município, vinculada aos serviços de trânsito, a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização
DADOS GERAIS
-
Nº do Edital : 1157/2015
-
Modalidade : Concorrência Pública
-
Data da Abertura : 28/07/2015
-
Local : Sala de licitações, nas dependências da Prefeitura de Romelândia
-
SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
-
ENTIDADE : Municipio
-
Objeto : DO OBJETO 1.1. Concessão de serviço público, consistindo na remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos na circunscrição deste município, de interesse policial ou em virtude de constatação de infringência às normas de trânsito, conforme legislação vigente; 1.2. O Contrato de concessão que decorrerá da presente concorrência autorizará a Concessionária a cobrar dos proprietários as tarifas relativas à remoção e guarda dos veículos, que serão fixadas pela menor proposta e reajustada anualmente por Decreto, com base no IGP/DI acumulado nos últimos 12 (doze) meses; 1.3. Não haverá remuneração à Concessionária, por parte da Concedente. O serviço será remunerado exclusivamente através da cobrança de tarifa, que será fixada pelo preço da proposta vencedora; 1.4. Haverá repasse mensal de 10% (dez por cento) das tarifas recebidas à conta corrente do Município, vinculada aos serviços de trânsito, a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
-
28/07/2015 -
Alterado Para Em andamento
-
09/09/2015 -
Alterado Para Encerrada - Homologada