DECRETO Nº 4.926/2024
DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/10/2024
EMENTA
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Integra da norma
DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA
Integra da norma
