DECRETO Nº 4.928/2024
De 25 de outubro de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/11/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
De 25 de outubro de 2024.
EMENTA
Integra da norma
