DECRETO Nº 4.936/2024
De 06 de novembro de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
De 06 de novembro de 2024.
EMENTA
Integra da norma
