001/2019 – EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2019

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Romelândia, no uso de suas atribuições legais, comunica os interessados, que se encontram abertas às inscrições para Progressão por Curso de Aperfeiçoamento, para o membro que atua no Ministério Público Municipal Efetivo.

 

I – DO  OBJETO

                        O objeto do presente Edital consiste na concessão de Progressão por Curso de Aperfeiçoamento do membro do Magistério Público Municipal que tenha frequentado cursos de aperfeiçoamento ou atualização na área de atuação em que desempenhe suas atividades profissionais.

II – DO REGIME JURÍDICO

A progressão por curso de aperfeiçoamento se fará de acordo com os artigos 17 a 19 da lei complementar 003/2009.

III – DAS  INSCRIÇÕES

    a) O período de inscrições será nos dias 02 a 31 de janeiro de 2019 junto ao setor de Recursos Humanos, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Romelândia.

    b) A inscrição será através de requerimento, juntamente com os devidos certificados, originais e copias.

    c)  O candidato devera fazer sua inscrição pessoalmente.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO

Para fazer jus à progressão, o profissional do Magistério deverá atender o que dizem artigos 17 a 19 da Lei Complementar 003/2009.

V – DO RESULTADO

Após analise dos certificados e comprovação dos mesmos, será concedida  a progressão, através de Portaria Municipal.

 VI – DO VENCIMENTO

Para cada referência, serão atribuídos valores de2% (dois por cento) sobre o salário base da Categoria Funcional.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os recursos de casos omissos serão resolvidos pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Romelândia juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.