LEI Nº 2.692/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/08/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ROMELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma