PROCESSO LICITATÓRIO 28/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO 28/2024 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 08/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 02/01/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 43.220,76

• Objeto : O objeto do presente contrato consiste em RATEAR AS DESPESAS DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei nº. 11.107/05. A prestação dos serviços prevê a gestão associada dos serviços públicos no licenciamento, monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambiental das atividades de impacto local, bem como no desenvolvimento, articulação e implementação de ações e projetos de conservação e preservação do meio ambiente, do uso sustentável e de redução dos impactos da ação humana nos ecossistemas naturais do município, consistindo na elaboração de estudos, pareceres e ações, com vistas ao assessoramento técnico, planejamento integrado, controle e/ou execução de atividades do órgão ambiental local, praticando os demais atos de sua competência e/ou necessidade.

EDITAL E AVISOS

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Contratos e Aditivos

• 02/01/2024 - EXTRATO CONTRATO N°02-2024