PROCESSO LICITATÓRIO 26/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO 26/2024 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 09/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 02/01/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 43.220,76

• Objeto : RATEAR as despesas administrativas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER (incluídas as despesas pertinentes ao Programa Licitações Compartilhadas) entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei nº. 11.107/05. Parágrafo Único. Consideram-se despesas do Consórcio entre outras que vierem a ser regularmente constituídas: a) Despesas de instalação, aquisição de equipamentos, mobiliário e manutenção da estrutura existente, inclusive reposição. b) Despesas de execução do objeto e das finalidades do Consórcio previstos no contrato de consórcio público. c) Despesas de remuneração de empregados, nela incluída as obrigações trabalhistas previstas em lei. d) Despesas relativas à prestação de serviços, aquisição de materiais de uso e consumo, locação de softwares de gestão, necessários para o desempenho das atividades administrativas e financeiras do Consórcio.

EDITAL E AVISOS

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Contratos e Aditivos

• 02/01/2024 - EXTRATO CONTRATO N°03-2024