Decreto Executivo 4.349/2021

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Art. 1º.  Fica nomeada pelo presente decreto a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis no Município de Romelândia, a qual será responsável, através de seus membros, pela análise e avaliação de bens Inservíveis, baixas patrimoniais, tomada de decisões acerca do destino dos entulhos e materiais que foram se acumulando com o passar dos anos e que estão depositados em departamentos do Município sem condição mínima de uso. A referida comissão será constituída pelos seguintes membros:

-Representantes do Poder Executivo Municipal: Fabrício Simon, Nilson Schaeffer, Loide Maria Pereira Barpp, Elisandro Schlindwein, Junior Lolato , Saul Ristow e Ivandro Roberto Moras.

-Representantes do Poder Legislativo Municipal – Elvis Silvano de Oliveira e Aloir Hensel.

Art. 2º. Os trabalhos da Comissão ora instituída são considerados de caráter relevante e não serão remunerados.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a realização do presente decreto correrão por conta do orçamento Municipal vigente.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Romelândia/SC, 20 de janeiro de 2021.

Juarez Furtado

Prefeito de Romelândia