PORTARIA N° 11610/2024

EMENTA

• Art. 1º – SUSPENDER FÉRIAS, a partir de 04 de outubro de 2024, do Servidor Público Municipal, Sr. DANIEL MAZON, cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, 40 horas semanais, concedidas pela Portaria nº 11596/2024, em conformidade com o artigo 112, parágrafo único da Lei Complementar nº 005/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo que gozará os dias restantes das férias em período oportuno de conveniência do Município.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 11610/2024

SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUAREZ FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI,

RESOLVE:

            Art. 1º – SUSPENDER FÉRIAS, a partir de 04 de outubro de 2024, do Servidor Público Municipal, Sr. DANIEL MAZON, cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, 40 horas semanais, concedidas pela Portaria nº 11596/2024, em conformidade com o artigo 112, parágrafo único da Lei Complementar nº 005/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo que gozará os dias restantes das férias em período oportuno de conveniência do Município.

            Art. 2º– O referido ato motiva-se pela insuficiência de servidores.

            Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/10/2024.

            Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Romelândia, 02 de outubro de 2024.