DECRETO Nº 4.929/2024
De 25 de outubro de 2024
Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/11/2024
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, MÓVEIS E IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
