DECRETO Nº 4.938/2024
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENTA
Integra da norma
