01/2019 – CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS DE ROMELÂNDIA – SC

EDITAL  Nº 01/2019

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL  PARA  ATUAR  NO  CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS DE ROMELÂNDIA – SC

 

 

CONSIDERANDO que a Assistente Social responsável pelos atendimentos junto ao Centro de Referência de Assistencia Social – CRAS – servidora pública efetiva Katiuza dos Santos, encontra-se de licença para tratamento de saúde até a data de 15 de dezembro de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade da cotinuidade dos atendimentos junto ao CRAS;

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade  da prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e  art. 2º, inciso V da Lei Municipal nº 007/2013, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;

 

O Prefeito Municipal  Sr. Valdir Bugs,  no uso de suas atribuições legais, Torna Público, Chamada Pública para contratação de assistente social  até 15 de dezembro de 2019,  regendo-se  a seleção conforme normas abaixo estabelecidas;

 

I –  A Chamada Pública destina-se à contratação de assistente social habilitados na área;

 

II – A contratação será até 15 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogada até a alta médica da assistente social efetiva do CRAS;

 

III – As Inscrições deverão ser realizadas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, na Sede  do Município, na Rua 12 de Outubro, nº 242, Romelândia, Centro;

 

IV – Período das inscrições será de 12/11//2019  à  18/11/2019, das 07:30hs                     às 11:30hs e 13:30hs às 17:30hs;

 

 V – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

      Documentos Pessoais ( CPF, RG, Titulo Eleitor);

      Formulário preenchido (anexo);

      Comprovantes de habilitação na área;

      Declaração Tempo de Serviço;

 

VI – As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato,   que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo anexo;

 

VII – A classificação se dará mediante habilitação e tempo de serviço;

 

VIII – Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser  aplicado o seguinte critério:

 

 1°) O que possuir maior tempo de serviço, ano, meses e dias;

2°)  O de maior idade;

 

IX – A presente Chamada Pública  será  executada pela Comissão designada  através do Decreto nº 4.155/2019 a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

 

X – A publicação da classificação final será no dia 18/11/2019 no mural público municipal e site oficial do município de Romelândia.

 

XII  – O início da contratação se dará dia 20 de novembro de 2019.

 

XIII – O candidato selecionado que não aceitar a vaga, deverá desistir  da mesma por meio escrito, seguindo a classificação subsequente.

 

XIII – O candidato selecionado que não aceitar a vaga, deverá desistir  da mesma por meio escrito, seguindo a classificação subsequente.

 

 

                                                                 Romelândia / SC, 12 de novembro de 2019.

 

 

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Valdir Bugs

Prefeito Municipal de Romelândia