003/2020 – EDITAL 03/2020 CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SEGUNDO PROFESSOR ROMELÂNDIA/SC

EDITAL 03/2020

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SEGUNDO PROFESSOR

ROMELÂNDIA/SC

 

CONSIDERANDO que o Município realizou teste seletivo para segundo Professor;

CONSIDERANDO que os Profissionais classificados no teste seletivo não supriram as vagas;

CONSIDERANDO  a urgência e necessidade do Segundo Professor, devido a matrícula de alunos com necessidades  especiais ;

CONSIDERANDO  a obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, eLei Municipal nº 007/2013, regulamentada pelo Decreto nº 3.527/2014,  ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;

CONSIDERANDO o  disposto no inciso  VI, do art. 2º,  Lei Municipal  nº 007/2013;   

O Secretário de Educação Sr. Sérgio Dorindo Meneghini, no uso de suas atribuições legais, torna público, Chamada Pública para Segundo  Professor, regendo-se a seleção  conforme abaixo estabelecido;

I – Para efetuar a inscrição o candidato deverá ter Habilitação em Educação Especial, e/ou Certificado de Pós Graduação, ou cursando Educação Especial;

II – A carga horária será de 20 horas semanais;

III – A Inscrição deverá ser efetuada  na Secretaria de Educação, na Sede do Município, na Rua 12 de Outubro, nº 242, Romelândia, Centro;

IV – Período das inscrições serão de 06 à 10 de fevereiro de 2020, das 7:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h;

 

 

 V – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

       Documentos Pessoais ( CPF, RG, Titulo Eleitor);

       Formulário preenchido (anexo);

       Diploma de Graduação em Educação Especial;

       Certificado de Pós Graduação em Educação Especial;

       Atestado de regularidade acadêmica em Educação Especial;

       Tempo de serviço na área;

VI – As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme anexo;

VII – A classificação se dará mediante o somatório de pontos da contagem de títulos, conforme especificado na tabela abaixo de acordo com os documentos apresentados pelos candidatos;

HABILITADO

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Diploma de Educação Especial;	5.0
Certificado de Pós Graduação, na modalidade de Educação Especial;	1.0
Certificado de Mestrado, na modalidade de Educação Especial;	1.0
Tempo de serviço na área	1.0    (à cada ano trabalhado)

NÃO HABILITADO

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Atestado de regularidade acadêmica em Educação Especial	1.0 (à cada período cursado)

 

VIII – A classificação se dará em duas listas:

a) Candidatos habilitados: Graduado e/ou com Pós Graduação na área de atuação ;

b) Candidatos não habilitados :  Cursando  a Graduação/Pós-Graduação na área de atuação;

 

 

Nota: A chamada dos candidatos  obedecerá a lista de classificados, inicialmente dos habilitados, esgotada a lista dos habilitados, passam a ser chamados os candidatos  da lista de classificação dos  não habilitados.

 

IX – Havendo empate entre os candidatos, o desempate será conforme abaixo:

a)  CANDIDATOS HABILITADOS:

1 – Maior tempo de serviço na área

2 – Maior idade

3 – Se persistir o empate será realizado sorteio.

 

b)  CANDIDATOS NÃO HABILITADOS:

1 – Maior número de semestres cursados

2 – Maior idade

3 – Se persistir o empate será realizado sorteio.

 

X – A  presente Chamada Pública será  executada pela Comissão designada

através do Decreto nº 4.187/2020  a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

 

XI – A publicação da classificação será no dia 11/02/2020 no Mural Público Municipal e Site Oficial do Município de Romelândia.

 

XII – A chamada se dará após esta data conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

XII – O candidato selecionado que não aceitar a vaga, designada pela Secretaria de Educação no ato de sua convocação será desclassificado, seguindo a classificação subseqüente.

                                                    Romelândia/SC,05 de fevereiro de 2020

 

 

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Sérgio Dorindo Meneghini

Secretário de Educação