DECRETO Nº 4.950/2024
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/01/2025
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA
Integra da norma
