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Você está aqui:Início » Legislação » LEI Nº 2.726, DE 06 DE MAIO DE 2025

LEI Nº 2.726, DE 06 DE MAIO DE 2025

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/05/2025

Integra da norma

  • Lei-No2.726-2025-ESTRADAS.docx
  • ← LEI Nº 2.725, DE 02 DE MAIO DE 2025
  • LEI Nº2.727 DE 06 DE MAIO DE 2025 →

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O controle constitui ação executiva que envolve todas as
atividades da administração pública, desde o planejamento até a consecução dos seus
objetivos.
As tarefas de controle, com o objetivo de melhorar a qualidade e a
produtividade, serão racionalizadas mediante revisão de processos e supressão de meios
que se evidenciarem puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao
risco.

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