PORTARIA Nº 11731/2025

EMENTA

• Art. 1º – Indenizar mediante pecúnia a título da Licença Prêmio, o Servidor Público Municipal Sr. ANTONIO VALDIR JORIS, cargo de carreira de MOTORISTA, 40 horas semanais, referente ao período aquisitivo de 23 de junho de 2015 a 22 de junho de 2020, conforme autoriza a Lei Complementar 005/2009, em seu Art. 76, inciso III, e Art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia/SC.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 11731/2025

INDENIZA MEDIANTE PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUAREZ FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI,

RESOLVE:

            Art. 1º – Indenizar mediante pecúnia a título da Licença Prêmio, o Servidor Público Municipal Sr. ANTONIO VALDIR JORIS, cargo de carreira de MOTORISTA, 40 horas semanais, referente ao período aquisitivo de 23 de junho de 2015 a 22 de junho de 2020, conforme autoriza a Lei Complementar 005/2009, em seu Art. 76, inciso III, e Art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia/SC.          

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Romelândia, SC, 21 de janeiro de 2025