02/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO

Consulte a agenda em anexo para verificar o horário das castrações

CHAMAMENTO PÚBLICO. MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO. REGULAMENTA A INSCRIÇÃO E A SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA.

O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Romelândia/SC, Ivandro Roberto Moras, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Municipal 2.417, de 14 de dezembro de 2020, publica a abertura de inscrições de beneficiários do mutirão de castração de Caninos e Felinos (fêmeas) que será realizado no mês de agosto, através do programa de controle de natalidade de animais domésticos, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura.

1. DAS INSCRIÇÕES.

1.1 As inscrições de interessados em proceder a castração de caninos e felinos (Fêmeas), no mutirão de castração, poderão ser realizadas até o dia 28 de julho de 2023, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, situada na Rua 12 de Outubro, n. 242, Romelândia/SC.

2. DAS VAGAS.

2.1 O número de vagas é de 25 felinas fêmeas e 75 caninos fêmeas, em conformidade com o orçamento anual destinado ao programa de controle de natalidade de animais domésticos.

2.1.1. 100 % das vagas serão destinadas aos tutores de animais da sociedade em geral.

2.2. Cada tutor poderá cadastrar 1 animal para a cirurgia de esterilização, havendo vagas poderá incluir mais animais com preferência para as fêmeas.

2.3 O resultado final dos selecionados será divulgado no site oficial do município dia 31 de julho de 2023, ao final das inscrições.

2.5. Serão contempladas apenas caninos e felinos fêmeas.

3. DOS REQUISITOS.

3.1 Os tutores a serem beneficiados pelo Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos, coordenado pela Secretaria de Agricultura do Município de Romelândia, precisam preencher os seguintes requisitos:

3.1.1. O tutor deve ter mais de 18 anos.

3.1.2 residir em Romelândia/SC;

3.1.3 não possuir pendências com o município de Romelândia

3.2 Para os protetores individuais:

3.2.1 residir em Romelândia/SC;

3.2.2 não possuir pendências com o Município de Romelândia;

3.2.3 estar reconhecidamente efetuando trabalhos de proteção animal com recursos próprios.

3.3 Dos requisitos para os animais;

3.3.1  Felinos e Caninos Fêmeas.

3.3.2 Ter mais de 5 meses de idade

3.3.3 As fêmeas não devem estar gestantes.

3.3.4 Serem hígidos.

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO.

4.1 Os interessados em efetuar a inscrição para as vagas de cirurgia de esterilização de caninos e Felinos deverão apresentar:

4.1.1 Cópias do RG e do CPF;

4.1.2 Comprovante de residência atualizado;

4.1.3 Certidão negativa de débitos municipais.

4.1.4  Telefone para contato

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.

5.1 A seleção dos beneficiários será efetuada por comissão responsável, nomeada pela Portaria Executiva 11092/2023, para coordenar o mutirão de castração observando os seguintes critérios:

5.1.1 cumprimento de todos os requisitos elencados nos itens 3 e 4 deste edital;

5.1.2 a seleção será de acordo com a ordem de inscrição até o preenchimento total das vagas disponibilizadas pelo programa.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS.

6.1 A Comissão responsável pela seleção dos beneficiários deste programa, divulgará os tutores selecionados na página oficial do município de Romelândia, no dia 01 de Agosto de 2023.

6.2 A provável data das castrações será divulgada em data oportuna.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS.

7.1 Os tutores dos caninos serão responsáveis pelo transporte e guarda dos animais até o local pré-estabelecido e divulgado pelo site oficial do município para realizar os devidos procedimentos como pesagem e castração;

7.2 É responsabilidade do tutor providenciar roupas cirúrgicas;

7.3 É responsabilidade do tutor fornecer a medicação pós-operatória.

7.4 A falta no procedimento cirúrgico agendado, sem justificativa plausível, impedirá a participação em novos mutirões realizados pela Prefeitura de Romelândia/SC;

7.5 Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e pela comissão nomeada para coordenar o mutirão de castração de caninos e Felinos

Romelândia – SC, 26 de junho de 2023.

IVANDRO ROBERTO MORAS

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Romelândia/SC