EDITAL 02/2019 – CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC

EDITAL 02/2019 

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES  PARA  ATUAR  NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL  DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC

 

 

CONSIDERANDO que o teste seletivo para suprimento das vagas dos Professores efetivos em cargos comissionados e função gratificada encontra-se  em andamento;

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade  da prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e  Lei Municipal n. 007/2013, regulamentada pelo Decreto n. 3.527/2014,  ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;

CONSIDERANDO licenças de tratamento de saúde, vagas transitórias e pedidos de exoneração.

O Secretário de Educação Sr. Sérgio Dorindo Meneghini, no uso de suas atribuições legais, Torna público, Chamada Pública para Professores  interessados  em atuar na Educação Infantil e Séries Iniciais até a chamada do teste seletivo, regendo-se  a seleção conforme normas abaixo estabelecidas;

 

I – A classificação será feita por área especifica, seguindo a classificação da área de acordo com a necessidade  de vaga.

 

II – Para efetuar a inscrição o candidato deverá ter pedagogia em Educação Infantil ou Séries Iniciais.

III – Para não habilitados, cursando pedagogia a partir do quinto período, com  comprovante da instituição, constando a habilitação especifica da pedagogia.

IV – O candidato poderá fazer a inscrição somente em uma área especifica;

V – A carga horária será de acordo com o contrato da vaga remanescente;

VI – A Chamada Pública destina-se para Professores habilitados e não habilitados na área de  Educação Infantil e Séries Iniciais,  conforme tabela abaixo;

 

 

                                  

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – HABILITADO

 

  Da função, nº de vaga, carga horária, habilitação e vencimento;

FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO
Professor	Cadastro reserva	20h ou 40h	Pedagogia Educação Infantil	1.278,87 ou 2.557,74

                                  

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NÃO HABILITADO

 

 Da função, nº de vaga, carga horária, habilitação e vencimento;

FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO
Professor	Cadastro reserva	20h ou 40h	Cursando Pedagogia em Educação Infantil	1.278,87 ou 2.557,74

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – HABILITADO

Da função, nº de vaga, carga horária, habilitação e vencimento;

FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO
Professor	Cadastro reserva	20h ou 40 h	Pedagogia Séries iniciais	1.278,87 ou   2.557,74

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – NÃO HABILITADO

FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO
Professor	Cadastro reserva	20 ou 40 h	Cursando Pedagogia Séries iniciais	1.278,87 ou 2.557,74

 

VII – A contratação será até a chamada dos classificados no seletivo em andamento, chamando-se primeiro os candidatos habilitados e após

esgotado esta lista, dar-se-à o chamamento dos candidatos não habilitados;

 

VIII – As Inscrições deverão ser realizadas  na Secretaria de Educação, na Sede    do Município, na Rua 12 de Outubro, nº 242, Romelândia, Centro;

IX – Período das inscrições será de  25/03//2019   a   27/03/2019, das 7:30hs                     às 11:30hs e 13:30hs às 17:30hs;

 X – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

      Documentos Pessoais ( CPF, RG, Titulo Eleitor);

      Formulário preenchido (anexo);

      Comprovantes de habilitação na área;

      Declaração Tempo de Serviço;

XI – As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo anexo;

XII – A classificação se dará mediante o somatório de pontos da contagem de   títulos e da experiência comprovada, conforme especificado na tabela abaixo de acordo com os documentos apresentados pelos candidatos;

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Diploma de Pedagogia em Educação Infantil ou Séries Iniciais	5.0
Certificado de Pós Graduação, na modalidade de especialização na área de Educação Infantil ou Séries Iniciais	1.0
Certificado de Mestrado, na modalidade de especialização na área de Educação Infantil ou Séries Iniciais	1.0
Comprovante da Universidade de Pedagogia em Educação Infantil  ou Séries Iniciais.	1.0 ponto cada período
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Tempo de serviço de Professor na área da Educação.	1.0 ponto para cada ano trabalhado.

 

 

XIII – Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser  aplicado o seguinte critério:

1º) Certificado de Pós Graduação

2º) Maior tempo de serviço, ano, meses e dias;

3°) Maior idade;

VX – A presente Chamada Pública  será  executada pela Comissão designada  através do Decreto nº 4.071/2019, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

XV – A  publicação da classificação será no dia 29/03/2019 no mural público municipal e site oficial do município de Romelândia.

 

XVI – A chamada se dará após esta data conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

XVII – O candidato selecionado que não aceitar a vaga, designada pela secretaria no ato de sua convocação será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

 

 

 

                                                                 Romelândia / SC,  22 de março de 2019

 

 

 

 

 

 

 

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Sergio Dorindo Meneghini

Secretário de Educação