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Você está aqui:Início » Legislação » DECRETO Nº5114-2025 de 17 de novembro de 2025.

DECRETO Nº5114-2025 de 17 de novembro de 2025.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/11/2025

Integra da norma

  • Suplementacao-Farmacia.docx
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O controle constitui ação executiva que envolve todas as
atividades da administração pública, desde o planejamento até a consecução dos seus
objetivos.
As tarefas de controle, com o objetivo de melhorar a qualidade e a
produtividade, serão racionalizadas mediante revisão de processos e supressão de meios
que se evidenciarem puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao
risco.

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