RESOLUÇÃO CME Nº 02 de Outubro DE 2025.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Educação Especial no âmbito da Educação Inclusiva e estabelece parâmetros para o Atendimento Educacional em Turma (AET) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação Básica integradas ao Sistema Municipal de Ensino de Romelândia – SC.