Aberta inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Romelândia – SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Romelândia – SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022e na Lei Municipal n. 2.331 de 15 de março de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Romelândia – SC e dá outras providências.

ACESSE O EDITAL PELO LINK https://romelandia.sc.gov.br/licitacao/edital-n-001-2023-cmdca/