Legislação














DECRETO Nº 4.935/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4935/2024
Data da Publicação: 10/12/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVÉS DA INCLUSÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 4.939/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4939/2024
Data da Publicação: 10/12/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVÉS DA INCLUSÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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