Lei Ordinária 803/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 803/1992
Data da Publicação: 22/12/1992
Ementa: institui a taxa de serviço de iluminação pública
Lei Ordinária 800/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 800/1992
Data da Publicação: 22/12/1992
Ementa: fixa valores da taxa de limpeza pública
Lei Ordinária 799/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 799/1992
Data da Publicação: 22/12/1992
Ementa: autoriza empenhar no exercício de 1993
Lei Ordinária 802/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 802/1992
Data da Publicação: 22/12/1992
Ementa: altera zombamento urbano para cobrança de IPTU
Lei Ordinária 795-A/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 795-A/1992
Data da Publicação: 16/12/1992
Ementa: dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais
Lei Ordinária 796/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 796/1992
Data da Publicação: 16/12/1992
Ementa: doa recursos financeiros a entidade privada
Lei Orgânica 01/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 01/1990
Data da Publicação: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Decreto Executivo 2100/1997
Decreto Executivo
Número/Ano: 2100/1997
Data da Publicação: 01/07/1977
Ementa: revoga índice de vantagem horizontal pecuniária por merecimento dos servidores públicos que especifica