DECRETO Nº 4.899/2024 De 08 de julho de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/08/2024
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
