PORTARIA Nº 11670/2024

EMENTA

• Art. 1º – INDENIZAR MEDIANTE PECÚLIO A TÍTULO DA LICENÇA PREMIO, o Servidor Público Municipal Sr. DANIEL MAZON, matricula 2307-8, cargo de carreira de FISCAL DE OBRAS E POSTURA, 40 horas semanais, referente ao período aquisitivo de 16 de setembro de 2019 a 15 de setembro de 2024, conforme autoriza a Lei Complementar 005/2009, em seu Art. 76, inciso III, e Art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia/SC.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 11670/2024

INDENIZA MEDIANTE PECÚLIO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUAREZ FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI,

RESOLVE:

            Art. 1º – INDENIZAR MEDIANTE PECÚLIO A TÍTULO DA LICENÇA PREMIO, o Servidor Público Municipal Sr. DANIEL MAZON, matricula 2307-8, cargo de carreira de FISCAL DE OBRAS E POSTURA, 40 horas semanais, referente ao período aquisitivo de 16 de setembro de 2019 a 15 de setembro de 2024, conforme autoriza a Lei Complementar 005/2009, em seu Art. 76, inciso III, e Art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia/SC.       

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário