26 de dezembro de 2024
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DECRETO Nº 4.894/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/08/2024

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

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